No programa Prosa com o Prefeito desta sexta-feira (20/05) o Prefeito de Várzea do Poço, Paulo José anunciou que enviou ontem (19/05) à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que reajusta em 10% o salário base dos servidores municipais que ganham acima do salário mínimo. O Prefeito explicou que está no 3º ano do seu mandato e que nos dois anos anteriores não pôde conceder reajustes nos salários desses servidores por vedação da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que desde quando assumiu a gestão do município o índice de pessoal sempre esteve acima do limite prudencial (51,30%). Paulo fez questão de lembrar que já no seu primeiro mês de governo entrou em vigor a segunda parcela da diferença dos salários ocorrida pela equiparação salarial, “essa diferença atingiu quase 100% dos servidores que recebiam acima do salário mínimo e gerou um aumento significativo na folha de pagamento” disse o Prefeito. Paulo também fez questão de salientar que nos anos de 2009 e 2010 não enviou Projeto de Lei concedendo reajuste para os servidores devido a impedimento legal e não por vontade própria, “a cada fechamento de quadrimestre vínhamos travando uma batalha para conseguirmos reduzir o índice com pessoal, não foi fácil, mais graças a Deus e a dedicação da nossa equipe de Governo e as várias medidas tomadas finalmente esse índice ficou abaixo do limite prudencial e assim pudemos conceder o aumento para os nossos servidores, sabemos que não é o suficiente para compensar os dois últimos anos, mais é que o município pode oferecer neste momento, temos uma receita pequena, o nosso FMP (0.6) é o menor do Brasil e isso dificulta muito e ainda temos o agravante dos pagamentos de ações judiciais decorrentes de salários atrasados, para se ter uma idéia, só no exercício de 2010 a Prefeitura pagou em torno de 204 mil reais com os precatórios oriundos de processos trabalhistas das gestões anteriores ao ano de 2001”. Para finalizar o Prefeito comunicou aos funcionários que já se reuniu com os vereadores da base aliada e estes fecharam acordo para votar o Projeto em tempo hábil objetivando a entrada em vigor do novo salário já no dia 1º de junho.
FONTE: VÁRZEA DO POÇO NOTÍCIAS
Nenhum comentário:
Postar um comentário