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10 de jul. de 2013

Justiça Federal decreta indisponibilidade dos bens da BBOM

A juíza federal substituta da 4ª Vara Federal de Goiânia, acatou pedido formulado pelo Ministério Público Federal em ação cautelar preparatória, e decretou a indisponibilidade dos bens da empresa EMBRASYSTEM – Tecnologia em Sistemas, Importação e Exportação Ltda, conhecida pelos nomes fantasia “BBOM” e “UNEPXMIL”, e da empresa BBRASIL ORGANIZAÇÕES E MÉTODOS LTDA, bem como dos bens dos sócios proprietários dessas empresas.

Ao analisar a documentação juntada pelo Ministério Público Federal, a juíza entendeu pela existência de robustos indícios de que o modelo de negócios operado pela empresa BBOM se trata, na verdade, de uma “pirâmide financeira”, prática proibida no Brasil e que configura crime contra a economia popular.
A decisão traça, primeiramente, as diferenças entre o modelo de negócios denominado “marketing multinível” ou “marketing de rede”, e o golpe conhecido por “pirâmide financeira”.

O “marketing multinível” se trata de modelo comercial sustentável, constituindo uma prática legal. De acordo com a decisão, trata-se de modelo de negócios em que o integrante da rede pode ter ganhos financeiros tanto em razão da venda de produtos ou serviços que realiza, como através de recrutamento de outros vendedores e, nesse caso, seu faturamento será proporcional à receita gerada pelas vendas dos integrantes de sua rede.

No marketing multinível, o faturamento é calculado sobre as vendas dos produtos. A venda do produto é, portanto, a base de sustentabilidade do negócio.

Já no esquema denominado “pirâmide financeira”, os participantes são remunerados somente pela indicação de outros indivíduos para o sistema, sem levar em consideração a real geração de vendas de produtos. Não há, nesse caso, sustentabilidade do negócio, pois se funda unicamente nos pagamentos realizados pelos associados. E, em dado momento, se torna matematicamente impossível atrair novos participantes para a rede, e os participantes mais novos acabam sendo lesados.

Após traçar essa diferenciação, a juíza ponderou que no sistema adotado pela BBOM os interessados associam-se mediante o pagamento de uma taxa de cadastro (R$ 60,00) e de um valor de adesão que varia dependendo do plano escolhido (bronze – R$ 600,00, prata- R$ 1800,00 ou ouro – R$ 3.000,00), obrigando-se a atrair novos associados e a pagar um taxa mensal obrigatória no valor de R$ 80,00 pelo prazo de 36 meses. Já os mecanismos de premiação ou bonificação prometidos pela BBOM aos associados, são calculados sobre as adesões de novos participantes que tenham sido indicados pelo associado. Quanto mais participantes o associado consegue trazer para a rede, maior é a premiação prometida.

Conforme identificado pela juíza, o pagamento dos participantes depende exclusivamente do recrutamento por ele feito de novos associados. A “sustentabilidade” do negócio não advém da renda gerada pela venda do produto supostamente objeto da franquia, que se trata um rastreador.
Nesse ponto, a decisão chama atenção para o fato de que, conforme esclarecimento feito pela ANATEL, o rastreador utilizado em veículos é uma estação de telecomunicações que necessita ser licenciada pela agência, e não foi concedida pela ANATEL autorização à empresa EMBRASYSTEM, conhecida por BBOM ou UNEPXMIL, para trabalhar com esse tipo de produto.

Por fim, a juíza afirma que a medida deferida visa resguardar os interesses dos novos associados ao sistema BBOM, que constituem a base da “pirâmide”, ou seja, a maior parte dos associados, pois no caso de “quebra” da empresa são essas pessoas que serão lesadas.

A indisponibilidade de bens requerida pelo Ministério Público Federal busca evitar a dilapidação do patrimônio da empresa, de modo a possibilitar futuro ressarcimento aos consumidores lesados.

Bloqueio da BA-368 aumenta em 30 km viagem para Jacobina

O bloqueio feito por manifestantes na BA-368, em Jacobina, norte da Bahia, completa três dias nesta quarta-feira (10). Os dois sentidos da rodovia estão fechados desde a segunda-feira (8). Os manifestantes pedem melhorias na estrada e tentam negociar a liberação com o Departamento de Infraestrutura e Transporte da Bahia (Derba).

De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), o trecho interditado fica no Km-187, principal via de acesso à Jacobina em um dos sentidos, e a Morro do Chapéu no outro. Para quem segue em direção a esses municípios, segundo a PRE, a viagem aumenta em 30 km. A opção para não passar pela BA-368 é seguir viagem por Miguel Calmon, passar pela Estrada do Feijão e depois pegar a BA-131, que também dá acesso as duas cidades.

Segundo a PRE, na manhã desta quarta não há grandes congestionamentos na rodovia porque os motoristas seguem por outras alternativas de tráfego. Na terça-feira (9), os manifestantes se reuniram com representantes do Ministério Público, Polícia Militar, PRE e Derba. Após mais de 4 horas de reunião, os participantes do protesto decidiram manter a manifestação.

Os manifestantes não aceitam a proposta do Governo da Bahia, que se comprometeu a realizar uma operação tapa-buracos na rodovia até que o processo licitatório de reforma seja concluído.

Acampamento

Manifestantes montaram acampamento no local e passam a noite na BA-368. O trecho fechado ligar Jacobina a cidades como Ourolândia, Umburana e Várzea Nova. Para manter a pista bloqueadas, os manifestantes usam barracas e até improvisaram uma cozinha para se alimentarem no local.
Eles disseram que só vão liberar a via quando o governo firmar, por escrito, a recuperação da pista, que está esburacada. A BA-368 foi fechada, inicialmente, com pneus, galhos e pedaços de madeira.
O grupo de manifestantes deixa passar pelo bloqueio apenas ambulâncias e carros transportando pessoas que vão fazer tratamentos de saúde.

As rodovias BA-491 e BA-202, também no norte do estado, foram liberadas na tarde de segunda-feira, após serem interditadas no início da manhã do mesmo dia. No entanto, a BA-368 permaneceu fechada.
Fotos:Bahia Acontece e Augusto Urgente

Leonardo São João de Mairi

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