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25 de ago. de 2017

*FEBAGUAM apresenta ação contra a Prefeitura de Várzea da Roça (BA) por descumprimento da Lei Federal 13.022*

Na manhã desta sexta-feira, 25/08/17, através do GCM Alan Braga,  a Federação Baiana das Associações de Guardas Municipais - FEBAGUAM, entrou com representação no Ministério Público contra a Prefeitura de Várzea da Roça, por desrespeitar a Lei Federal 13.022, não fornecendo fardamentos e equipamentos para os agentes da Guarda Municipal, não possuindo comandante de carreira, não fornecendo treinamento específico com base na Matriz Curricular de Formação Nacional de Guardas Municipais, não possuindo estatuto próprio e plano de cargos e carreira específico.

Essa representação visa fazer se cumprir a legislação vigente em relação às Guardas Municipais em Várzea da Roça. 

Fonte: FEBAGUAM

Nota Oficial da Prefeitura de Várzea da Roça

A Prefeitura Municipal de Várzea da Roça juntamente com a Secretaria da Educação, Cultura, Esportes e Turismo deste Município, comunicam aos munícipes e região que o desfile cívico com os alunos das escolas públicos que seria realizado no dia 7 de setembro, em comemoração a Independência do Brasil, não irá acontecer neste ano.

A situação financeira que os Municípios de nosso País estão enfrentando e em virtude da brutal queda na arrecadação financeira, aliada a necessidade de contenção de gastos em todas as esferas da administração municipal contribuíram para a tomada dessa decisão.

Para realizar um evento dessa magnitude seriam necessários investimentos em transporte, equipamentos de sonorização e lanches para os componentes das fanfarras que iriam se apresentar, além da montagem de estrutura adequada para este fim.

O desfile cívico de 7 de setembro é de grande importância, mas, seria necessário disponibilizar recursos financeiros que poderão comprometer a realização de outros serviços essenciais futuramente, a não realização do mesmo julgamos ser a decisão mais coerente para o momento em que atravessamos.

Prefeitura Municipal de Várzea da Roça

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Turismo

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