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15 de ago de 2014

Justiça obriga prefeitura de Quixabeira a oferecer transporte para crianças da zona rural

O município de Quixabeira, no centro norte baiano, deve providenciar até esta sexta-feira (15) transporte escolar para crianças que moram na zona rural da cidade. Na terça-feira (12), a prefeitura municipal foi intimada a destinar o transporte através da decisão do juiz de Capim Grosso, Abraão Barreto Cordeiro, que estipulou prazo de 48 horas para a efetivação da medida. 

O transporte deverá buscar e deixar os meninos em casa, sob a pena de multa diária de R$ 5 mil. A decisão judicial acatou liminar do Ministério Público estadual, por meio do promotor Luciano Valadares, depois de ouvir o pai das quatro crianças, todos moradores da localidade Fazenda Barriguda. Segundo o responsável pelos menores, as crianças têm várias dificuldades para estudar, tendo que percorrer diariamente distância superior a cinco quilômetros, somadas ida e volta. 

De acordo com o promotor, foi tentado um acordo com a prefeitura para viabilizar o transporte, mas a proposta foi rejeitada sob o argumento de que a inclusão do trajeto traria custo adicional ao serviço de transporte público escolar. 

Fonte: Bahia Notícias.

MP e Vigilância Sanitária apresentam resultados de operação em Jacobina

Foi apresentado em coletiva de imprensa realizada na sede o Ministério Público em Jacobina nesta quinta-feira, 14, o resultado de uma operação conjunta realizada em parceria entre o MP, Vigilância Sanitária e 16ª DIRES, que visitou 13 estabelecimentos comerciais na cidade. Segundo dados fornecidos pelo MP, mais de uma tonelada de carne foi retirada de circulação por estar em desconformidade com o que rege o código de defesa do consumidor.
Segundo a promotora Rocio Garcia, a operação faz parte da estratégia plurianual do MP da Bahia de combate ao abate e a comercialização clandestina de animais e seus derivados, e se estenderá a outros municípios da região.
“Esta é uma atividade de mais de uma década que estamos retomando”, disse Dra. Rocio, que continuou :”Já fizemos reuniões com prefeitos, marchantes, que receberam orientações e agora passamos a atuar nas atividades fiscalizatórias  de comerciantes, inicialmente em toda a cidade e futuramente nos municípios vizinhos.
Segundo a promotora Dra Rocio Garcia. Esta é uma ação geral encampada pela promotoria geral de Justiça, não é uma coisa setorizada. Hoje há uma parceria entre o MP de Jacobina com vigilâncias sanitárias de vários municípios para fazer valer a legislação. As ações serão intensivas, constantes e na região toda.
Durante a fiscalização em Jacobina foram apreendidos 773 Kg de carne bovina, 113 Kg de frango, 162 Kg de peixe, 349 Kg de manteiga, 129 Kg de queijo além de carne suína, bacalhau, camarão, ovos, refrigerantes, produtos de higiene, laticínios que apresentavam irregularidades como prazo de vencimento expirado, origem não declarada, dentre outras. O material apreendido foi descartado no aterro sanitário de Jacobina.
Quanto aos marchantes da cidade a promotora disse que a ação fiscalizatória chegará aos boxes da feira-livre em breve, mas que foi decidido que a operação iniciaria primeiro pelos pontos comerciais mais estruturados, justamente para que haja um tempo maior para que os marchantes possam se enquadrar no que rege a portaria.  “ Oriento  aos marchantes a se cadastrarem  no frigorífico de Miguel Calmon que , segundo informações , poderá começar a funcionar no início de setembro,  para fazerem  o abate de seus animas lá, no entanto não podemos mais protelar a fiscalização por causa de um empreendimento particular, por isso, enquanto o Frigorífico lá não começa a funcionar, oriento os comerciantes a comprarem  carne em outros frigoríficos da região, para que não tenham prejuízos, pois qualquer produto que seja flagrado nos pontos comerciais da cidade em desconformidade com o que rege a lei, será apreendido”, finalizou a promotora.
Matéria: Bahia Acontece do repórter Emerson Rocha. 

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