Além da Telexfree, sete outras empresas estão sob
investigação por suspeita de serem utilizadas para montar pirâmides
financeiras. A informação é de Murilo de Moraes e Miranda, presidente da
Associação do Ministério Público do Consumidor (MPCON). O promotor não quis
conceder entrevista nem adiantar o nome das investigadas. Os dados foram
passados à reportagem pela assessoria do Ministério Público de Goiás MP-GO,
onde Miranda atua.
As sete empresas são alvo de algum tipo de processo
investigativo – como inquéritos civis e procedimentos administrativos – por
iniciado por ministérios públicos estaduais, Ministério Público Federal ou
polícias civis e federal. A lista pode aumentar pois todos os negócios com
características semelhantes serão alvo de atenção.
O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
(DPDC) do Ministério da Justiça, Amaury Martins de Oliva, fala em uma “febre”
de modelos de negócios com indícios de pirâmide financeira.
Até hoje, o órgão só abriu processo administrativo para
investigar a conduta da Telexfree . Mas, segundo Oliva, questionamentos sobre
outras empresas já chegaram ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
(Senacon), que reúne os Procons e promotorias do consumidor de todo o País.
“A gente conversa com parceiros e há parceiros investigando
outros casos. Parece que virou um pouco uma febre, não é? Surgiram várias
empresas com indícios de prática de pirâmide”, diz o diretor ao iG . “Temos quatro
reuniões [do Senacon] por ano e esse [pirâmides] é um motivo de preocupação
justamente pelo risco que causa ao consumidor, que entra de boa fé mas corre o
risco de perder todo o valor [investido].”
A preocupação vai além do Ministério da Justiça. No último
dia 20, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) divulgou uma nota
técnica sobre pirâmides e outros golpes financeiros.
Pirâmide versus marketing multinível
O DPDC também elabora um documento para ajudar os órgãos que
atuam na defesa do consumidor a identificar esse tipo de crime. O objetivo é
evitar que a população entre nesses esquemas pois, embora a lei proteja quem
aderiu de boa fé, pode ser difícil reaver as verbas investidas num esquema
fraudulento.
“A grande preocupação é antecipar-se ao momento em que a
pirâmide quebra, porque daí o dano já está causado, milhares de consumidores já
tiveram prejuízo e é difícil ter ação para proteger esses consumidores. Então
essa é uma ação preventiva”, diz Oliva.
“Há parceiros investigando outros casos. Parece que virou um
pouco uma febre"
Uma das preocupações da orientação será tornar clara a
diferença entre pirâmides financeiras, ilegais, e redes de marketing multinível
(MMN), um modelo legal de varejo em que os comerciantes ganham bônus por vendas
realizadas por outros comerciantes que atraem para o negócio.
Uma diferença fundamental entre as duas práticas é que,
enquanto no MMN a maior parte do faturamento vem da venda de produtos ou
serviços, as pirâmides são sustentadas pelas taxas de adesão pagas por quem
entra no sistema. Assim, seria necessário uma população infinita para que o
negócio fosse continuamente viável e lucrativo.
'Regulamentação é suficiente'
A Telexfree, por exemplo, afirma vender pacotes de telefonia
por internet via MNN. Mas, para o Ministério Público do Acre (MP-AC) e para a
Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), a empresa na verdade depende
sobretudo dos pagamentos efetuados pelos novos divulgadores para entrar no
sistema.
"Antes de ser de marketing multinível, uma empresa tem
de ser de venda direta. E, para ser de venda direta, o ganho tem de ser focado
nos produtos comercializados", diz a diretora-executiva da Associação
Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD), Roberta Kuruzu
Depois da decisão que suspendeu os pagamentos e a entrada de
novos divulgadores na Telexfree, as consultas à ABEVD sobre outras empresas
semelhantes aumentaram. A Telexfree não é filiada à associação.
"Temos acompanhado inúmeras consultas que a gente
recebe de consumidores que estão sendo prospectados [para entrar nas
redes]", diz Roberta.
A lei normalmente utilizada pela Justiça para criminalizar
as pirâmides financeiras é de 1951. Não há uma legislação federal específica
sobre marketing multinível. Segundo Oliva, diretor do DPDC, não há expectativa
de criação de novas regras para o setor.
“De nossa parte não temos trabalhado em nenhuma medida
regulatória. Acho que esses conceitos [marketing multinível] são bem definidos,
bem distintos [da pirâmide]”, diz.
Para Roberta, da ABEVD, as regras atuais são suficientes.
"Temos o nosso código de ética que regulamenta as
relações das empresas com os revendedores e dos revendedores com os
consumidores", afirma a diretora-executiva. "[ Marketing multinível ]
é venda de produtos ou serviços por meio de profissionais autônomos, e não a
simples prospecção de pessoas que pagam a taxa de adesão com valores
exorbitantes."
Fonte: tribunadabahia.com.br
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