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13 de fev de 2019

Comarca de Mairi poderá ser fechada

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pretende desativar comarcas de entrância inicial em todo o Estado. Nesse sentido, foi protocolado no dia 27 de novembro de 2018 o projeto n° TJ-ADM 2018/65027, proposta que tramita na Comissão de Reforma Judiciária e Administrativa e que poderá ser votada a qualquer momento pelos desembargadores. 

O TJ-BA tem 203 comarcas ativas, sendo que já foram desativadas 50 comarcas em 2011, 25 foram agregadas em 2014 e em 2017 foram desativadas mais 33. Do total de comarcas ativas, 101 são classificadas como entrância inicial e poderão ser desativadas.

A Comarca de Mairi, classificada como de entrância inicial, abrange os municípios de Mairi, Várzea da Roça e Várzea do Poço, com população estimada em cerca de 42.964 habitantes, tem sede própria, com prédio moderno inaugurado em 2010, onde abriga ainda as instalações do Ministério Público e a sede da 086ª Zona Eleitoral, composta pelos municípios de Mairi, Várzea da Roça e Baixa Grande.

Atualmente a população já enfrenta dificuldades de acesso à Justiça, que se mostra cara e ineficiente, principalmente nos pequenos municípios, onde o quadro de servidores é insuficiente e constantemente faltam promotores e juízes. O ideal seria reestruturar essas Comarcas, recompondo o quadro de servidores, nomeando juízes, oferecendo um atendimento minimamente digno aos jurisdicionados. A desativação tornará ainda mais caro e difícil o acesso ao Judiciário para o cidadão, além de dificultar o trabalho dos advogados e forçar a migração dos poucos servidores para outras cidades.

O momento exige atenção, mobilização e união de forças sociais e políticas para que possamos evitar a desativação da nossa Comarca. Nesse sentido, chamamos à atenção dos prefeitos e vereadores dos municípios afetados, bem como dos deputados estaduais e federais que representam a região para que se mobilizem, juntamente com a sociedade organizada no sentido de impedir o imenso retrocesso que essa medida representa.
Fonte: Agmar Rios

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