Nota de Esclarecimento
A Secretaria Municipal de Saúde de Capela do Alto Alegre vem a público esclarecer alguns pontos, quanto à reportagem publicada pelo site CALILA NOTICIAS, acerca de um falso médico atendendo no hospital local.
Ocorre que o HOSPITAL SÃO LUCAS é uma unidade hospitalar filantrópica, gerenciada e dirigida por uma Associação (Associação Capelense de Assistência ao Próximo Desamparado). Essa entidade recebe recursos do SUS para prestar atendimento à comunidade local, sobretudo nos casos de internação hospitalar.
Os contratos realizados pela entidade não passam pela avaliação da Secretaria Municipal de Saúde, muito menos pelo gabinete do Prefeito.
Todos eles são realizados pela direção da Associação, a qual tem autonomia administrativa para proceder a escolha dos profissionais para atuar no hospital.
A responsabilidade do município, na repartição das responsabilidades em relação à saúde do cidadão, restringem-se às ações de atenção básica. Internamento é média complexidade, cuja responsabilidade é do Estado e da União. São justamente eles – Governo da Bahia e União - que repassam os recursos financeiros para a entidade local cuidar dos casos de média complexidade.
Nas unidades de saúde que prestam serviços de atenção básica, os postos de saúde e as unidades de saúde da família, que são de responsabilidade do Município, todos os médicos, ao serem contratados passam por um criterioso processo de seleção que envolve, em primeiro lugar, a avaliação de documentos e do currículo do mesmo.
Tendo esclarecido esta confusão, qual seja a de vincular as decisões e ações do Hospital São Lucas à administração do prefeito Dr Nei, cabe aqui o nosso posicionamento sobre o assunto.
Para nós a saúde pública é mais do que um direito do cidadão, é uma manifestação de respeito ao direito de viver e, portanto, deve ser pública, gratuita e de qualidade. Para nosso governo, todo e qualquer cidadão ou cidadã que desrespeitar este direito deve ser punido e aquele/aquela que ludibriar as pessoas na prestação dos serviços de saúde - caso dos médicos sem documentação legal – deve ser, de fato, combatido pela polícia.
Mas não é por estar de fora da administração/direção do Hospital que a Secretaria de Saúde se exime dos casos. Ao contrário, estamos sempre à disposição da Associação Capelense de Assistência ao Próximo Desamparado para toda e qualquer ajuda que venha a colaborar com a melhoria da saúde pública de Capela. Neste sentido, todas as transferências do hospital, que teoricamente deveriam ser feitas pelo próprio hospital, são feitas pela prefeitura, com toda a presteza possível.
Mas também estamos para buscar as medidas cabíveis. E assim, cabe aqui tornar público mais do que nosso repúdio, a nossa ação junto à SESAB (Secretaria Estadual de Saúde), com vistas à apuração do caso com acuidade, transparência e eficiência, marcas verdadeiras da nossa caminhada de condução do povo de Capela ao usufruto da elevação do bem estar, proporcionado pelo desenvolvimento que perseguimos e Capela tem alcançado de forma singular na Bacia do Jacuípe.
Seridianny Mascarenhas da Silva
Secretaria Municipal de Saúde
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